Inspecção Periódica Obrigatória

[cabexas]

Bom dia,

não sei se já sabem, mas eu fui apanhado de surpresa.

O Conselho de Ministros tinha aprovado a nova lei e, faltava apenas a sua publicação em Diário da República – após promulgação do Presidente da República Cavaco Silva -, o que aconteceu hoje, quarta-feira 11 de Julho de 2012, para tornar as IPO oficiais para motociclos.

O Decreto de Lei nº144/2012 refere que as IPO serão obrigatórias para todos os motociclos acima dos 250 cc e, os proprietários dos motociclos têm de visitar um centro de inspeções passados quatro anos da data da primeira matrícula, seguindo-se um período de dois anos, novamente outros dois anos e, quando o veículo tiver 8 anos de idade, terá de realizar uma IPO anualmente.

Cumps

[Waters]

Bom dia Cabexas,

O que queres dizer com isso?

Ainda não está nada em vigor, ou está?
 
Saudações

[cabexas]

Boas,

segundo o decreto de lei, entrou em vigor no dia 1 de Agosto

cumps

[Waters]

Parece-me que falta ainda uma portaria com a data de entrada em vigor, mas, não sou a pessoa indicada para te informar. O que eu sei é que não existe ainda IPO onde possas levar a tua moto para ser inspecionada.

Verifica este artigo da Motofan, quer-me parecer que a PSP pôs a carroça a frente dos burros.

A minha Street fez este ano 4 anos, tenho também todo interesse em que estas dúvidas sejam retiradas, se houver alguém com mais informações sobre este tema, é favor encostar a barriga ao ..... Forum.

Saudações

[cabexas]

Eu também percebo pouco ou nada de leis, mas no artigo 18º está escrito o seguinte:

Artigo 18.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o
presente diploma entra em vigor 30 dias após a respetiva
publicação.
2 — A obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos,
triciclos, quadriciclos e reboques e semirreboques,
referidos no anexo I ao presente diploma, só produz
efeitos a partir da publicação da portaria referida no n.º 5
do artigo 11.º

O decrecto de lei já está em vigor, mas não sei se a dita portaria já foi publicada ou não...

Cumps

[MAKARIO]

já sairam mais dois diplomas depois desse, a calendarização para os mototciclos ainda não saíu. Ou seja não é "ainda" obrigatório ir á inspecção com os motociclos, quando for ade ser noticiado...